Sandra das Chagas Figueiredo

Caro Professor,

Importante abordagem, o assunto realmente merece um olhar crítico. O ato infracional é um sério problema social que enfrentamos. Primeiro pelo seu contexto histórico, pois trazemos uma carga de fatores que contribuíram para a formação dos "marginalizados". historicamente falando: filhos de escravos, ex-escravos, filhos ilegítimos, filhos indesejados, "os expostos"... que formaram grande parte da nossa sociedade. Na atualidade ainda temos diversas pessoas que estão em situação de miséria absoluta em nosso país, além disso, nosso sistema penitenciário NÃO RESSOCIALIZA! então eu pergunto: de quê vai se resolver a redução da menor idade penal. Vamos pensar em políticas efetivamente ressocializadoras que garantam a efetiva mudança de comportamento do indivíduo... Outra coisa, Nossa constituição é baseada no princípio da vedação ao retrocesso. Essa redução não seria um retrocesso à lei voltada ao adolescente?